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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:18
Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa
Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:45
Delcídio tratou com presidente Dilma Rousseff sobre liberação de Marcelo Odebrecht, afirma relator
Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral, confirma suposta investida do governo para tentar interferir na Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:56
Hospital é condenado pela Justiça por processar médico que denunciou irregularidades no SUS
O médico receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais por ter sofrido ações criminais e cíveis após divulgar uma carta aberta a ex-colegas e funcionários sobre o real motivo de sua demissão.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:43
Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht
O STJ divulgou os votos sobre os pedidos de liberdade para cinco réus da operação da Polícia Federal que investiga casos de corrução e fraudes em licitações da Petrobras
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:32
Executivo de empreiteira reconhece cartel em contratos da Petrobras
Segundo Dalton Avancini, nas reuniões ficou decidido que a Camargo só receberia contratos menores no Comperj porque a empreiteira já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:00
Tribunal nega prisão imediata no caso PCC
Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:45
Leitura pode diminuir cumprimento de pena
Participação dos presos será voluntária, exigindo apenas as competências de leitura e escrita
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:45
Policial é condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli
Jurados entenderam que PM, que estava preso à época do crime, teve participação no homicídio triplamente qualificado e era co-autor da quadrilha
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 13:00
Bancário transferido quatro vezes receberá adicional de transferência
Banco alegou que transferências eram definitivas; Contudo, sucessividade da transferência não combina com o conceito de ?definitivo'
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:15
Demitido por justa causa receberá outras verbas devidas pela empresa
Demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:30
TST decide que acompanhar abastecimento não gera adicional de periculosidade
A SDI-1 decidiu absolver a usina do pagamento de adicional ao empregado que acompanhava o abastecimento de seu veículo, mantendo o benefício pelos períodos que realizava a atividade
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:00
Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências
Além de ser obrigado a fazer o transporte de valores, o bancário era submetido a cursos virtuais obrigatórios uma vez por mês, com duração de seis horas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:50
PF acusa Petrobras de poluir oceano com resíduos tóxicos
Impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron em 2011, afirma o delegado; empresa diz que água produzida com petróleo é tratada segundo lei
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:40
TJ confirma sentença que determinou à Unimed de Curitiba que custeie tratamento radioterápico de paciente portadora de grave moléstia
Unimed autorizou apenas vinte sessões de radioterapia, alegando que o plano da segurada não cobre tratamento
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado
Petrobras descumpriu com as obrigações derivadas do contrato de trabalho e foi condenada ao pagamento das verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV
Hospital terá que reintegrar trabalhadora soropositivo, pagar os salários e todas as demais vantagens, além de indenizá-la no valor de R$ 10 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:45
Justiça revalida questões do Enem que vazaram
Liminar foi cassada. Anulação só fica mantida para alunos de colégio no Ceará
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:46
Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês
Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:10
TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
Segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:20
SDI-1 rejeita recurso da União por falta de certidão de intimação pessoal
A intimação pessoal é um privilégio concedido à União que não fica sujeita à publicação do acórdão. Este, por sua vez, só cria vida no mundo jurídico após a sua publicação: ele ?não existe? antes de publicado
